Aviso Legal
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2. USUÁRIOS
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3. USO DO PORTAL
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4. PROTEÇÃO DE DADOS
Iqon Collection cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados Pessoais, Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento para o desenvolvimento da Lei Orgânica e outros regulamentos em vigor em todos os momentos , e garante a correta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador. Para tal, juntamente com cada formulário de recolha de dados pessoais, nos serviços que o utilizador possa solicitar à KKKKK, o utilizador será informado da existência e aceitação das condições particulares para o tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o de a responsabilidade do ficheiro criado, a morada do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados a terceiros, se for caso disso. Da mesma forma, a Rotusol Laboral informa que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico e solicitará o seu consentimento para o processamento de seu e-mail para fins comerciais a todo momento.
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7. MODIFICAÇÕES
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9. DIREITO DE EXCLUSÃO
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10. GENERALIDADES
A Iqon Collection irá perseguir o incumprimento destas condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e criminais que possam corresponder por lei.
11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO
A Iqon Collection poderá modificar as condições aqui determinadas a qualquer momento, sendo devidamente publicadas conforme aparecem aqui.
A validade das condições acima mencionadas dependerá de sua exposição e serão válidas até que sejam devidamente publicadas e modificadas por terceiros.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre a Iqon Collection e o USUÁRIO será regida pelas normas espanholas vigentes e qualquer disputa será submetida aos Tribunais da cidade de ÉCIJA (SEVILLA).
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Informações relacionadas à resolução de disputas on-line do Art. 14 par. 1 do ODR (Regulamento de Resolução de Controvérsias Online):
A Comissão Europeia oferece aos consumidores a oportunidade de resolver disputas online de acordo com o Art. 14 para. 1 do ODR em uma de suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) funciona como um sítio Web onde os consumidores podem tentar chegar a acordos sem recorrer aos tribunais relativamente a litígios decorrentes de compras online e contratos de prestação de serviços.
